Projeto obriga babás a apresentarem certidão criminal negativa para trabalhar
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8035/14 que condiciona a contratação de profissionais para trabalhar com crianças, como babá e professor de creche, à apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais desses trabalhadores. O texto acrescenta a obrigação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).
A proposta é uma das 11 apresentadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que teve o relatório da deputada Liliam Sá (Pros-RJ) aprovado em junho. O colegiado também pediu o indiciamento de 37 pessoas, entre elas, políticos envolvidos em denúncias de violência sexual.
A comissão encontrou, de acordo com Liliam Sá, muitos casos de exploração sexual praticados por pessoas que trabalham no atendimento a crianças.
A deputada ressaltou que os pedófilos procuram sempre estar em locais frequentados por meninos e meninas. “Ele se sente seguro para praticar seus crimes, já que goza da confiança que a profissão lhe proporciona, não levantando suspeitas sobre seu caráter e sua conduta”, disse Liliam.
Com a medida, a relatora espera prevenir que pedófilos utilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças com o objetivo de explorá-las sexualmente.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, vai para o Plenário.
7 Comentários
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Que esta lei seja comprida rigorosamente, e assim possa salva as nossas crianças desses abusos, parabéns. continuar lendo
A maior parte dos casos de abuso contra a criança ocorre dentro do núcleo familiar, pai ou mãe, comunidade local e vizinhos. Além disso, não será solicitado para outros segmentos em que também é notório o abuso contra crianças, como dentro de Igrejas. Por que apenas nas escolas? Padres e pastores também deveriam fazer parte desta lista de profissões sobre suspeita! continuar lendo
No mais das vezes o agressor não tem nenhum registro criminal.
Esses criminosos são extremamente cuidadosos, e não costumam deixar vestígios de seus atos hediondos, os órgãos nacionais e internacionais que investigam esses casos encontram enormes dificuldades para desbaratar esses crimes.
Acredito que a medida é muito boa e ajudará no combate a exploração sexual infantil, porém, o combate deve ser constante e novas medidas de proteção devem ser criadas. continuar lendo
Mas e dai se o pedófilo e pedófila entrar na justiça pedindo indenização por ferirem o principio da dignidade humana, não vão ganhar a causa? continuar lendo
Alegar a própria torpeza?
O interesse desses criminosos e ficarem ocultos para continuar a fazer vítimas. continuar lendo